Arquivo de artigos

Requerimento Simples e Complexo

17/06/2013 23:27
  Requerimento       Requerer é pedir deferimento, isto é, a autorização de uma solicitação feita por alguém, à uma autoridade competente. O requerimento deve ser redigido em 3 pessoa,  sendo o mais formal dos documentos.   Deve conter: O cargo da...

Procuração

17/06/2013 23:22
  Procuração   Definições     Inicialmente, de modo a explanar sobre os conceitos de mandato e procuração, presentes na unidade VI do livro ‘’ Curso de Português Jurídico’’, cabe atribuir a tais conceitos definições. Define-se o mandato como um contrato ( oral ou...

A Constituição e suas Leis

17/06/2013 23:16
  A Constituição e as Leis   Características da Constituição:     Quando promulgada a constituição, essa revela-se uma ordem hierárquica suprema na qual os demais sistemas normativos se subordinam. Nesse sentido, a promulgação de uma nova constituição elimina a Constituição...

Estados de Direito e Gerações de Direitos Fundamentais

17/06/2013 23:13
    Estados de Direito e Gerações de Direitos Fundamentais   Formação do Estado : Absolutismo Monárquico       O processo formação do estado decorre do momento de declínio do sistema feudal. Mediante a instabilidade social, bem como a ascensão do...

Elementos da Sociologia Jurídica - De Ana Lúcia Sabadell

17/06/2013 23:11
   Abordagem Sociológica do Sistema Jurídico   Função da Sociologia Jurídica     Cabe a Sociologia Jurídica analisar o Direito como fato social, sendo uma das realidades observáveis na sociedade. Nesse sentido, a doutrina busca através da observação, os efeitos...

Fontes do Direito - De Alf Ross

17/06/2013 23:06
  Normas de conduta e ideologia normativa:      Sabe-se que o ordenamento jurídico não é apenas um conjunto de normas, estando sujeito a um processo de evolução. Para cada caso, o juiz tem de levar em consideração não apenas o que está explicito na legislação, mas...

Introdução ao Direito - De Miguel Reale

17/06/2013 22:54
  Introdução ao Direito - De Miguel Reale   Noção Elementar do Direito       De modo geral, pode-se dizer que o direito é a lei e a ordem, consistindo um conjunto de regras impositivas que limitam a ação dos indivíduos. É essencial a convivência humana, pois...

Constituições Brasileiras e o Código Civil

17/06/2013 22:45
  Era das Codificações : O Brasil          O Brasil ingressa nas codificações, com o código civil e o código penal, tentando consubstanciar as ordenações do reino. O primeiro jurista a codificar as leis brasileiras foi Augusto Teixeira de Freitas. O...

Direito Português

17/06/2013 22:42
  Direito Português   Ordenações Afonsinas          Num processo anterior as consolidações legislativas, cabe ressaltar que Portugal instituiu o primeiro Estado Nacional, sob o comando de um Rei. Tal fator consiste em fatores econômicos vigentes na...

Roma Antiga

17/06/2013 22:39
  Roma Antiga   CARACTERISTICAS GERAIS:     Roma tinha como princípios a tríade romana : religião, autoridade e tradição. A religião estabelecia uma relação entre o homem e Deus. A autoridade tinha uma forca moral, sendo respeitada espontaneamente. E a tradição seguia...
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