Dimensões do Direito
Dimensões do Direito
Há quatro gerações, ou dimensões, de direitos fundamentais:
Primeira Geração
Refere-se aos direitos da liberdade, elaborados pelos pensamentos liberais. Desse modo, busca preservar a vida, a integridade física, a liberdade, dignidade, bem como a participação politica. São chamados de direito negativos, pois se opõem a intervenção do Estado de agir sem limites contras as pessoas.
- São os direitos civis e políticos
- Limitam a atuação do Estado na liberdade individual
- Direitos negativos, pois exigem do Estado sua abstenção
- Universalizada pela Revolução Francesa com os princípios de liberdade, Igualdade e Fraternidade
- Na politica, defende o sistema democrático representativo
Segunda Geração
Consiste os direitos sociais, ligados a pregação socialista. Tais direitos exigem a presença do Estado no que diz respeito as politicas públicas ( doutrina da hipossuficiência), o qual cabe ao poder estatal disponibilizar alimentos, moradia, educação, saúde, entre outros meios de subsistência do individuo.
- Final do século XIX: Revolução Industrial, que promove a questão trabalhista, embasada no Marxismo
O impacto da industrialização e os graves problemas sociais e econômicos que a acompanharam, as doutrinas socialistas e a constatação de que a consagração formal de liberdade e de igualdade não gerava a garantia de seu efetivo gozo acabaram, já no decorrer do século XIX, gerando amplos movimentos reivindicatórios e o reconhecimento progressivo de direitos atribuindo ao Estado comportamento ativo na realização da justiça social.
- Dimensão positiva, pois o Estado passa a atuar de forma a propiciar um direito de participar do bem-estar social.
- Satisfazer as necessidades da coletividade
- Reivindicações das classes menos favorecidas
- Relação de hiposuficiência: Intervenção, para que os maiores não se agigantem perante os menos favorecidos.
Terceira Geração
Diz respeito aos direitos coletivos e difusos. Direitos coletivos pois são comuns a uma categoria de pessoas, e difusos, uma vez integrando toda a espécie humana.
- Direitos que pertencem a todos os indivíduos, protegendo os grupos humanos
- Desenvolvimento econômico sustentável
- Direitos ambientais
- Defesa do desenvolvimento e defesa do consumidor
Quarta Geração
São os direitos de solidariedade e fraternidade. Dizem respeito a ordem internacional.