Arquivo de artigos

Lei de Propriedade Industrial

13/11/2013 15:47
  Lei de Propriedade Industrial   É um o conjunto de normas jurídicas elaboradas para disciplinar e proteger as obras e criações do intelecto humano destinadas a serem produzidas em escala industrial.       A lei de propriedade industrial tem como finalidade...

Estabelecimento Empresarial

13/11/2013 15:40
  Estabelecimento   Conceito: No direito empresarial, entende-se por estabelecimento um instrumento de realização de negócios da empresa, no qual reúne-se os bens necessários ao desenvolvimento da atividade econômica. É, pois, um dos elementos da empresa. Art. 1.142 – Estabelecimento é o...

Registro de Empresa e Nome Empresarial

13/11/2013 15:35
  Registro da Empresa   Art. 967. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.       Existem dois orgãos que zelam pelo registro das empresas: A DREI ( antiga DNRC), e a...

Atividade Empresarial : Histórico e Conceitos

13/11/2013 15:29
  Atividade Empresarial      O Direito Empresarial é um conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades comerciais, bem como o exercício da profissão do agente que pratica a atividade comercial.     Diferentemente de outra matérias, o Direito...

Teoria Geral do Processo : Princípios Gerais

30/09/2013 09:47
  Teoria Geral do Processo Conceito       De modo geral, pode-se dizer que o Direito processual é nada mais que um conjunto de normas e princípios que visam organizar e delimitar a atividade jurídica a qual envolve o processo. Assim, ainda que distintas as formas de...

Sistemas de Hermenêutica e Aplicação do Direito- De Carlos Maximiliano

17/06/2013 23:39
  Introdução   Conceito: A hermenêutica jurídica estuda a sistematização dos métodos que exprimem as expressões e significações do Direito. É através da hermenêutica que se pode alcançar a interpretação das normas jurídicas.   A interpretação é a aplicação da Hermenêutica . A...

Enunciação e Discurso

17/06/2013 23:37
  Enunciação e Discurso   Discurso : o discurso provém de uma situação comunicativa que se dá através de uma linguagem, como a fala ou o texto. Existem dois tipos de manifestações da linguagem:   Linguagem afetiva: a linguagem que inclui todas as palavras, tons e gestos...

Raciocínio e Argumentação

17/06/2013 23:32
  Raciocínio e Argumentação   Tipos de Raciocínio   Apodítico : Exprime-se uma verdade absoluta, cuja argumentação se limita a uma conclusão somente. É o raciocínio de um elemento preponderante, não deixa brechas para discussão. Dialético: O raciocínio é aberto para...

Comunicação Jurídica

17/06/2013 23:29
  Comunicação Jurídica   Conceitos:     Colocar-se em comum significa comunicar-se. No latim a palavra ‘‘communicare’’ se associa a ideia de convivência.  Pode-se dizer que a comunicação é um ato politico, uma pratica social básica para o entendimento, uma vez...

Petição Inicial

17/06/2013 23:28
  Petição Inicial   É o requerimento complexo, mas no âmbito judicial. O objetivo dessa é formular ao juiz uma pretensão, em nome de um sujeito passivo. A inicial contém:     Pedido : propor alguma ação.     Requerimento : Citação das provas, e citação do réu para...
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